25 novembro 2003

Saúde & Segurança do Trabalho - XI: Inspectores, precisam-se?!

O Ministro da Segurança Social e do Trabalho deu hoje posse a mais de meia centena de novos inspectores do trabalho. Ao que parece, a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) vai ter trabalho acrescido (e possivelmente vai ter que fazer horas extraordinárias...) a partir da entrada em vigor do Código do Trabalho, em 1 de Dezembro próximo.

E a área da SH&ST, acrescento eu, vai ser beneficiada, vai ser prejudicada, vai ficar em “águas de bacalhau”, como diz o povo ? O que eu ouvi ao sr. ministro dizer, na televisão, é que se tratava de rejuvenescer o pessoal da IGT. Entra sangue novo para a IGT, o que é bom, dado o envelhecimento do pessoal. Por outro lado, fica claro que esta não é uma função que o Estado queira privatizar, pelo menos nos tempos mais próximos.

Entre nós a inspecção do trabalho tem mais de cem anos: foi criada em 1893, em pleno Estado Liberal, numa época (a da primeira integração económica europeia e da primeira globalização com a expansão colonial...) em que se discutia a necessidade e a urgência de se criar um direito do trabalho internacional (Portugal foi um dos 14 países pioneiros que apoiou esse movimento, tendo participado na Conferência Internacional do Trabalho de 1890, em Berlim).

O sr. ministro prometeu, além disso, libertar a IGT de "tarefas administrativas", como a concessão de isenção de horário de trabalho, um assunto em que o Estado não tem que meter o bedelho, a não ser para fiscalizar o cumprimento do que for acordado pelas partes (cito de cor). Não dei conta que tivesse dado particular ênfase ou relevância à SH&ST. Mas pode ter sido distracção minha ou do jornalista.

De acordo com um estudo piloto sobre o estado da saúde e segurança no trabalho na União Europeia, publicado em 2000 pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, com sede em Bilbau, Portugal dispunha em 1998 de cerca de 300 inspectores do trabalho para uma população trabalhadora empregada de 4250 mil pessoas (1996), ou seja, um rácio de 1 inspector por cada 14167 trabalhadores (o equivalente a 1 inspector para todo o universo do Grupo EDP).

Esse rácio era mais favorável noutros países como, por exemplo, a Finlândia (1/1837), o Reino Unido (1/3406), a Alemanha (1/3632), a Itália (1/5551), a Dinamarca (1/ 8437), a Áustria (1/9831), a Suécia (1/10000), o Luxemburgo (1/11045), a França ( 1/13796).

Em contrapartida Portugal tinha um rácio mais favorável do que a Grécia (1/24287), a Irlanda (1/22071), a Espanha (1/18973), a Bélgica (1/18857) ou a Holanda (1/18732).

Mas, atenção, o nosso tecido empresarial é dominado esmagadoramente pelas MPE (micro e pequenas empresas). Em números grosseiros, haverá mil empresas, com pessoal ao serviço, por cada inspector do trabalho (ficam de fora mais de 700 mil empresários em nome individual e sem trabalhadores ao seu serviço).

Por outro lado, é bom não esquecer que, tal como nos outros Estados membros (com excepção da Bélgica, Dinamarca, Grécia, Irlanda e Suécia), os inspectores do trabalho portugueses têm outras competências para além da fiscalização da legislação e regulamentação da SH&ST.

Não se sabe quanto tempo (médio) é que é dedicada à área da SH&ST pela Inspecção-Geral do Trabalho. A proporção de tempo é variável de país para país: por exemplo, 95% na Finlândia, 90% na Holanda 70% na Itália, 64% no Luxemburgo, 47% em França, 40% em Espanha e 23% no Reino Unido (Também não havia dados disponíveis em relação à Áustria e à Alemanha).

No nosso caso poder-se-á fazer uma estimativa a partir dos dados que constam do relatório anual da actividade da IGT. O de 2001 está disponível na página do IDICT/IGT. Mas é pesadíssimo: é um ficheiro pouco ou nada amigável de 32 MB !...

A minha impressão é que os inspectores do trabalho dedicam hoje muito menos tempo (e, se calhar, menos entusiasmo) à SH&ST do que há uns anos atrás. No que serão correspondidos pelos empregadores, trabalhadores e seus representantes. Digo-o sem ironia ou cinismo, digo-o com mágoa. Mas este é um sinal dos tempos...

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