1. Escreve a jornalista Mariana Oliveira, no destaque do "Público" sobre "riscos profissionais", na sua edição de domingo passado: "A participação dos trabalhadores na área de segurança, higiene e saúde no trabalho ainda é muito deficitária (sic). Desde 1991 que a lei prevê a possibilidade dos operários elegerem representantes que se pronunciem e proponham medidas para prevenir os riscos profissionais, mas os sindicatos estimam que em todo o universo empresarial português existam menos de 1800 elementos a exercer estas funções".
2. Para Joaquim Dionísio, responsável pelo gabinete de estudos da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a questão tão falada da regulamentação da participação dos trabalhadores (que só se efectivou em 2004, mas que já estava prevista desde 1991), seria uma falsa questão. "A regulamentação não vai alterar nada. As eleições [ para os representantes dos trabalhadores para a área da saúde e segurança do trabalho, abreviadamenet S&ST ]já estavam a ser feitas ao abrigo da anterior legislação. O problema é que muitos sindicatos não consideram esta questão prioritária". Segundo este dirigente sindical, em 1750 representantes na área da saúde e segurança que deverão existir (segundo estimativas da CGTP), "mais de 1700 foram eleitos nas listas" desta Central Sindical.
3. os velhos fantasmas do passado vêm ao de cima. Ainda não os conseguimos exorcizar. Enquanto as centrais sindicais contam espingardas (em vez de apostarem forte na formação dos representantes dos trabalhadores para área da S&ST), o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco van Zeller, faz-se eco do velho receio dos empresários segundo o qual esta é mais uma potencialmente perigosa figura de agitador sindical: segundo a jornalista do "Público", o dirigente da CIP terá dito que a intervenção dos representantes dos trabalhadores se traduz, na prática, "em reivindicações cegas, só para complicar" (sic)a vida às empresas e aos empresários. E terá acrescentado, civilizadamente, que não tem nada contra o princípio: "A participação dos trabalhadores, sempre que razoável e responsável, não pode deixar de ser valorada positivamente".
4. Pessoalmente, acho que a afirmação da jornalista do "Pùblico" peca por efeito: dizer que a participação dos trabalhadores portugueses em matéria de saúde e segurança do trabalho é "deficitária" é um eufemismo. Neste como noutros domínios, temos que "pegar o boi pelos cornos" e acabar com os paninhos quentinhos: como diz o Joaquim Dionísio (e ele é insuspeito) os sindicatos (tanto os da UGT como os CGTP mais os restantes, incluindo os "não-alinhados") têm uma agenda com outros prioridades.
Por outro lado, as empresas, os empresa´rios e os gestores ainda não perceberam que é do seu interesse envolver os trabalhadores na identificação e resolução de problemas neste como nos restantes domínios que são cruciais para ganharmos as batalhas que faltam para ganhar a guerra do futuro.
Por seu turno, os médicos do trabalho, os engenheiros de segurança e os demais profissionais que trabalham nesta área anda distraídos (opu melhor: ocupados) a ganhar a sua vidinha e ainda não perceberam quão importante é a participação dos trabalhadores para o desenvolvimento (político, social, económico, técnico, científico, ético e profissional) deste domínio do conhecimento e da acção...
Já não falo dos restantes "stakeholders", a começar pelo Estado que, esse, faz o papel de triste figura nesta tragicomédia do cumprimento da legislação e regulamentação em matéria de S&ST... Quando o Estado não se comporta como pessoa de bem (não cumprindo, nomeadamente, as obrigações legais que impõe aos outros e a si próprio), não vale a pena gastar mais latim...
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