Guiné-Bissau > Bissau > 2006 > Um mercado de rua: a falta de condições sanitárias na capital (com cercda de 400 mil habitantes) é altamente preocupante... Por outro lado, há dezenas de milhares de pessoas sem qualquer ocupação ou fonte de rendimento.Fonte: © Conceição Salgado (2006)
Segunda e última parte do pequeno estudo da Dra. Conceição Salgado, economista, cooperante em Bissau na área da saúde, e membro da nossa tertúlia:
Caracterização Socio-Económica da República da Guiné-Bissau(continuação)
O sistema económico-social guineense assenta ainda numa Administração Pública deficientemente organizada e numa Administração Financeira do Estado quase inexistente (quase limitada à cobrança de impostos aduaneiros).
Em relação à Administração Pública, os seus traços definidores apresentam o seguinte quadro:
(i) o elevado número de ministérios, secretarias de estado, comissões, etc.;
(ii) a personalização do poder;
(iii) a discrepância entre a lei e a execução;
(iv) qualificações insuficientes dos funcionários públicos, mesmo ao mais alto nível;
(v) a falta de disciplina financeira;
(vi) a desarticulação e falta de coordenação dos projectos quer de nível social quer de nível económico (Dias, J. R., 1996).
Coexiste na Guiné-Bissau uma dúplice autoridade administrativa: (i) a tradicional, sedeada na tabanca, à frente da qual se encontra o régulo, (ii) e a moderna, que representa o Estado, através do Comité de Estado – donde decorre um conflito de hierarquia sobretudo na área da implementação de taxas e impostos.
Do ponto de vista social, apesar da inexistência de estatísticas fiáveis, são conhecidas bolsas significativas de mal nutrição, mesmo de desnutrição, principalmente na capital. Há dezenas de milhares de pessoas que não trabalham e que vivem à custa dos magros proventos auferidos por algum familiar – a distribuição dos rendimentos diminutos tem que repartir-se por muitos.
As habitações e os quintais, sobretudo na capital, encontram-se degradados, especialmente no que toca às condições higiénicas de dormida, de preparação dos alimentos, de recolha de água potável e de dejecção.
Guiné-Bissau > Bissau > 2000 > Aspecto geral do Hospital Nacioanl Simão Mendes
Fonte: © Albano Costa (2006)
Calcula-se que residem em cada habitação, na capital, em média doze pessoas (algumas situações revelam quinze e muito mais) o que comporta riscos acrescidos: degradação da sanidade do convívio familiar, dificuldades na provisão de alimentos e riscos de saúde.
Quanto ao sistema de saúde, a Guiné-Bissau apresenta um elevado estado de degradação, sofrendo de falta infra-estruturas, inexistência de manutenção curativa e preventiva dos equipamentos (tanto nos hospitais regionais e no próprio hospital de referência nacional - o Hospital Simão Mendes quanto nos centros de saúde), impreparação insuficiente de recursos humanos, recursos financeiros insuficientes, disponibilidade muito irregular de medicamentos e bens de consumo para utilização quotidiana, equipamentos de apoio clínico muito degradados ou inexistentes.
A interligação entre os cuidados primários e hospitalares é feita de forma incoerente e a política de descentralização de esforços e recursos, proclamada pelos governantes, não tem sido executada.
Além disso, a Administração da Saúde (normas, procedimentos, aquisições, financiamento, realização de despesas, investimento, etc.) é muito centralizada e apresenta um cariz burocrático e autoritário, o que limita as iniciativas e criatividade locais.
Guiné-Bissau > Bissau > 2006 > Hospital Nacional Simão Mendes > Aspecto da maternidade. (Foto tirada com a devida autorização da administração)
Fonte: © Conceição Salgado (2006)
Quanto aos recursos humanos, verificou-se mesmo uma fuga de quadros provocada pelo evento militar de 1998, não obstante o esforço meritório de alguns que regressaram ao seu país. A nível da saúde, por exemplo, a situação foi agravada em consequência do decréscimo de Recursos Humanos de 1997 para 2000 (Abril):
© Conceição Salgado (2006)
Para melhor ilustrar a situação económico-social da Guiné-Bissau, podemos recorrer ao Indicador de Desenvolvimento Humano (6):
© Conceição Salgado (2006)
Fonte: Rapport Mondial sur le Développement Humain 2003
© Conceição Salgado (2006)
Os indicadores de desenvolvimento humano (definidos pelo Rapport Mondial Sur le Développement Humain 2003), revelam-nos um país com extrema pobreza.
Este quadro relativo ao nível de desenvolvimento é completado pelos seguintes indicadores de saúde:
a) Infant mortality rate [ Taxa de mortalidade infantil] – 139/1000 (WHO African Region – 91; WHO European Region – 21)
b) Probability of dying under age 5 [ Risco de morrer antes dos 5 anos de idade] – 203/1000 (WHO African Region – 163; WHO European Region – 26)
c) Probability of dying between age 5 and 59 [ Risco de morrer entre os 5 e os 59 anos de idade] – 318 (WHO African Region – 316; WHO European Region – 156)
d) Maternal mortality ratio [ Taxa de mortalidade materna] – 910/100.000 (WHO African Region – 940/100.000; WHO European Region – 59); from World Bank Report of July, Bissao: 1200/100.000 in Hospital of Bissao.
e) Health expenditure per capita [ Despesas com a saúde per capita] – 54 USD. World ranking [ Ranking a nível mundial] - 156 em 190 países)
f) Health expenditure (% of GDP) [ Despesas com a saúde em % do PIB ] – 1.1 (WHO African Region – 1.7; WHO European – 5.2
g) Distribution of health in the population – index of equality of child survival [Distribuição de saúde na população - índice de igualdade de sobrevivência nas crianças – 0,510 (Ranking mundial: 177 em 190 países)
h) Children immunized against measles (1997) [ Crianças vacinadas contra o sarampo, 1997] – 51%.
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Notas da autora:
(6) IDH: é um instrumento de medida simples, que sintetiza três dimensões do conceito de desenvolvimento humano: (i) a capacidade de viver longo tempo e com saúde, (ii) o acesso à educação e (iii) aceder a um nível de vida decente. Combina a esperança de vida, a taxa de escolarização e o rendimento.
(7) Número de alunos inscritos num ciclo de ensino expresso em percentagem da população de indivíduos oficialmente em idade de frequentar esse ciclo.
(8) Paridade de Poder de Compra.
(9) Mede o nível esperado para o país em termos de esperança de vida.
(10) Mede o nível esperado para o país em termos de alfabetização dos adultos e de ensino (taxa bruta de escolaridade combinada no primário, secundário e superior).
(11) É calculado com base no PIB por habitante corrigido (em PPA).
(12) Estatística calculada pela subtracção da taxa de probabilidade de um dado grupo de indivíduos sobreviver até à idade que representa o índice 100.
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