Texto do António Duarte, em complemento de uma mensagem anterior e em resposta a um pergunta do Manuel Cruz sobre a contagem do tempo de serviço militar para efeitos de protecção social (reforma, complemento de pensão, etc.) (1)
(Comentário de L.G.: Penso que este não é o fórum indicado para discutir os nossos problemas corporativos ou socioprofissionais, resultantes de ou relacionados com a nossa condição de ex-combantentes da guerra colonial ou do ultramar, como queiram - já não sei qual das expressões é a politicamente correcta, hoje e agora...
Em todo o caso, eu não posso nem quero impedir que, esporadicamente - e não por sistema - sejam aqui apresentados e até debatidos temas como a ajuda médica e psicoterapéutica nos casos de stresse pós-traumático de guerra ou a contagem do tempo de tropa para efeitos de reforma ou aposentação... De resto, o pessoal da caserna é quem mais ordena...Por outro lado, esta informação interessa a quase toda a gente da nossa tertúlia, com excepção dos paisanos... L.G.)
Quanto à segunda nota é de ordem prática e destina-se a responder ao Manuel Cruz, meu ex-comandante de companhia na CART 3493.
A questão da contagem de tempo para reforma dos ex-combatentes, foi uma fraude para ganhar votos. (Peço desculpa de roçar a política, mas não há volta a dar).
A legislação inicial previa a contagem do tempo de serviço militar, sendo o tempo prestado em cenários de risco ponderada a 200% (caso da Guiné), o que implicaria que a esmagadora maioria de nós teria direito a uma contagem de 5 a 5 anos e meio de tempo a contar para a reforma.
Posteriormente houve outro entendimento perfeitamente demagógico, que é o que está a ser aplicado. Quem neste momento está reformado e foi combatente recebe uma anuidade (disse bem, anuidade), à volta de € 300 a € 350. Para o efeito foram vendidas umas instalações militares com o intuito de aplicar o resultado dessa venda num fundo de pensões, destinado a suportar os pagamentos que entretanto começaram a ser pagos.
Acontece porém que o actual Ministro da Defesa já foi ao Parlamento dar nota que o fundo chegou ao fim, pois não há mais dinheiro e que importa alterar a legislação, pelo que, e segundo as últimas informações que obtive, o esquema de pagamento vai ser alterado, deixando de ser universal e só será pago a quem tenha muitas dificuldades financeiras. (De facto é uma esmola e as esmolas servem para os ricos ganharem o Céu...)
Em síntese, quem já trabalhava antes de ser incorporado, terá o seu tempo de tropa considerado mas em singelo, sem o de guerra ponderado por factores superiores a 1. Os restantes não terão direito a nada.
Ressalvo contudo que há regimes privados, como o dos Bancários que consideram o tempo todo, inclusivamente o de guerra multiplicado pelo ponderador, que poderá ser inferior a 200% (zonas de Angola, Moçambique, etc.). No entanto o ex-combatente terá de pagar, para o Fundo de Pensões associado ao Banco em causa, as importâncias que o actuário determinar, em função do salário actual e esperança média de vida do ex-combatente.
Quem quiser pode consultar os serviços citados pelo Manuel Cruz, que funcionam ainda na R. Braamcamp, junto ao Rato, em Lisboa, mas que nada dizem de concreto, limitando-se a explicar que há desentendimento entre diferentes Ministérios. O da Segurança Social só poderá considerar o tempo se foram constituídas as provisões e o da Defesa que deveria pagar, está teso.
Entretanto face ao que vai chegar na reforma da segurança social, penso que não vale a pena ter-se expectativas...
E por hoje deixo-vos com um abraço de camaradagem,
António Duarte
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Nota de L.G.:
(1) Vd. post de 10 de Maio de 2006 > Guiné 63/74 - DCCXL : Regressei bem e sem traumas (Manuel Cruz, CCAÇ 3493)
(...) "Creio que nesta matéria [contagem dos erviço militar] haverá muitas dúvidas em alguns de nós. Como estamos? No meu, no teu caso e noutros?
"Por exemplo, eu não consigo respostas do Ministério, a várias questões mesmo utilizando os meios que o Ministério da Defesa Nacional coloca ao dispor via-mail. Também existe um balcão oficial na Rua Braancamp, 90, em Lisboa, que presta esclarecimentos, mas ainda não visitei.
"Afinal, do tempo do Ultramar sempre temos os 100% de bónus em tempo ou em euros ? Algum de vós tem respostas a estas matérias?" (...)
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